Problemas de voo: o que você pode pedir em cada situação
Escolha o que aconteceu com o seu voo. Cada página traz a regra, o valor e o que fazer agora.
O que aconteceu com o seu voo?
Atraso de voo
Chegar 3 horas atrasado em voo da UE ou do Reino Unido dá € 250-600 por pessoa, salvo causa extraordinária.
Cancelamento
Voo cancelado dá direito a reembolso ou a um novo voo, e a € 250-600 se o aviso veio com menos de 14 dias.
Conexão perdida
Numa só reserva, vale o atraso no destino final: 3 horas ou mais dão direito a € 250-600.
Overbooking
Recusa involuntária de embarque: € 250-600 na UE, até US$ 2.150 nos EUA, 250 ou 500 DES no Brasil, na hora.
Bagagem extraviada
Até 1.519 DES por passageiro por mala perdida, atrasada ou danificada, com prazos escritos de 7 e 21 dias.
O motivo faz diferença
O motivo define se a indenização fixa é devida. Assistência e reembolso são devidos de qualquer forma.
- GreveGreve dos funcionários da companhia é problema dela e a indenização é devida. Greve do controle de tráfego aéreo, não.Depende de quem faz a greve
- Mau tempoTempo inseguro afasta a indenização, não a assistência, o reencaminhamento ou o reembolso. A prova é da companhia.A companhia pode recusar
- Problema técnicoEm geral, falha técnica é risco da companhia: € 250-600 seguem devidos pelas regras da UE e do Reino Unido.Em geral, a companhia paga
- Circunstâncias extraordináriasA companhia deve provar um evento fora do seu controle e que fez tudo o que era razoável para evitar o problema.A companhia precisa provar
Voos dentro do Brasil
Atraso, cancelamento, preterição de embarque, bagagem, dano moral e como reclamar, para quem viaja em voo doméstico no Brasil.
- Atraso no BrasilAlimentação após 2 horas, hospedagem após 4 e a sua escolha entre reacomodação, reembolso e outro transporte acima de 4 horas.
- Cancelamento no BrasilEm voo cancelado, a escolha é sua: reacomodação, reembolso integral ou outro meio de transporte, mais a assistência pelo tempo de espera.
- Overbooking no BrasilImpedido de embarcar contra a sua vontade num voo doméstico: 250 DES na hora, mais reacomodação, reembolso ou outro transporte.
- Bagagem no BrasilMala que não chegou: a companhia tem 7 dias para devolver e mais 7 para indenizar. Mala avariada: avise em até 7 dias.
- Dano moral no atrasoO texto da lei sobre prova do dano, força maior e responsabilidade da companhia, sem valores e sem aconselhamento jurídico.
- Como reclamar no BrasilCompanhia, Anac Passageiro, consumidor.gov.br, Procon e Juizado Especial: o que cada canal é e quais prazos o texto oficial dá.
Respostas rápidas
Quanto o voo precisa atrasar para dar direito a indenização?
Pelas regras da UE e do Reino Unido, você precisa chegar ao destino final 3 horas ou mais depois do horário previsto de chegada. O atraso na partida não decide. Um voo que decola com três horas e meia de atraso, mas pousa com duas horas e cinquenta minutos de atraso, não dá direito à indenização, embora a assistência no aeroporto fosse devida do mesmo jeito.
A companhia pode me obrigar a aceitar voucher em vez de reembolso?
Não. Pelo artigo 8(1)(a), o reembolso é pago em dinheiro em até sete dias. O voucher só vale com a sua concordância assinada (art. 7(3)). Nos Estados Unidos, o 14 CFR Part 260 também exige reembolso na forma de pagamento original, salvo se você aceitar outra coisa.
Meu primeiro voo atrasou só 30 minutos, mas perdi a conexão. Posso pedir indenização?
Pode, se os dois voos estavam numa só reserva e você chegou ao destino final 3 horas ou mais atrasado. No caso Folkerts, C-11/11, o Tribunal de Justiça decidiu que o tamanho do atraso do primeiro voo não importa. Conta apenas o atraso no destino final.
Devo me oferecer como voluntário para ceder meu lugar?
Só se a oferta valer mais para você do que a indenização prevista em lei. O voluntário combina os benefícios com a companhia e abre mão da indenização fixa, mas mantém o direito a reembolso ou reencaminhamento pelas regras da UE. Peça a oferta por escrito e confira qual é o voo substituto antes de aceitar.
Quanto recebo de indenização por uma mala perdida?
O valor real da sua perda, até 1.519 DES por passageiro em voos cobertos pela Convenção de Montreal. É um teto, não um valor fixo. Você precisa mostrar o que havia na mala e quanto valia, então recibos, extratos de cartão e fotos fazem diferença.