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Informação, não aconselhamento jurídico
Tudo neste site é informação geral sobre direitos do passageiro aéreo. Não é aconselhamento jurídico e não leva em conta os fatos do seu caso. Usar o site ou nos escrever não cria relação entre advogado e cliente. Se o valor for alto ou o caso for complicado, consulte um advogado habilitado ou o órgão nacional de fiscalização.
Estimativas
A calculadora de direitos usa os valores fixos e os limites dos regulamentos, como os da EU261 e da UK261. Ela não vê a causa do seu problema nem os seus documentos. O resultado é uma estimativa. Uma companhia, um órgão regulador ou um tribunal pode decidir de outro modo, por exemplo reconhecendo circunstâncias extraordinárias ou aplicando outra regra.
Veja fontes e metodologia para saber o que a calculadora pode e não pode saber.
As leis mudam
Regras, valores e prazos são atualizados ou reformados. Cada página mostra a data da última conferência.
Dica
Antes de confiar num valor ou num prazo, confira essa data e a fonte oficial linkada na página.
Responsabilidade
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