Seus direitos como passageiro aéreo, regulamento por regulamento
A regra que protege você depende de onde o voo parte, onde pousa e qual companhia o opera.
O que você pode pedir
Oito direitos que aparecem o tempo todo. Os valores são os das regras da UE e do Reino Unido. As outras regras são diferentes, como mostra a tabela abaixo.
- IndenizaçãoUm valor fixo por atraso longo, cancelamento com aviso tardio ou recusa de embarque: € 250-600 na UE, £ 220-520 no Reino Unido.
- Assistência na esperaRefeições, bebidas, duas ligações e hotel com transporte se você precisar pernoitar.
- ReembolsoSeu dinheiro de volta em até 7 dias se o voo for cancelado, ou se você desistir da viagem após 5 horas de atraso.
- Um novo vooReacomodação até o destino na primeira oportunidade, ou mais tarde, em uma data que sirva para você.
- InformaçãoUm aviso por escrito sobre seus direitos sempre que um voo atrasar, for cancelado ou tiver overbooking.
- Reembolso por rebaixamento30%, 50% ou 75% do preço da passagem de volta se você for colocado em uma classe inferior.
- BagagemAté 1.519 DES por mala perdida, atrasada ou danificada em voo internacional.
- Como reclamarSe a companhia recusar: um órgão nacional de fiscalização, um mecanismo de solução de conflitos ou um juizado de pequenas causas.
As cinco regras
- EUEU261Regulamento 261/2004 explicado: quem é coberto, os valores de € 250 a € 600, assistência, reembolso e a reforma de 2026.€ 250-600Voos da UE
- UKUK261A versão britânica do Regulamento 261: valores em libras, quais voos entram, ADR e prazos.£ 220-520Voos do Reino Unido
- BRANAC 400 (Brasil)Regras brasileiras sobre atraso, cancelamento, overbooking e bagagem, mais o CDC e os juizados.AssistênciaBrasil
- USRegras do DOT (EUA)Sem indenização por atraso, mas com reembolso automático, até US$ 2.150 no overbooking e piso de US$ 4.700 para bagagem.ReembolsosVoos dos EUA
- MCConvenção de MontrealO tratado por trás dos danos por bagagem e atraso em voos internacionais: limites, prazos e relação com a EU261.1.519 DESBagagem
Lado a lado
O que cada regra garante nas quatro situações mais comuns.
| Regra | Atraso | Cancelamento | Recusa de embarque | Bagagem |
|---|---|---|---|---|
| EU261 | € 250-600 a partir de 3 horas | € 250-600 se avisado com menos de 14 dias | € 250-600, pagos no aeroporto | Vale a Convenção de Montreal |
| UK261 | £ 220-520 a partir de 3 horas | £ 220-520 se avisado com menos de 14 dias | £ 220-520, pagos no aeroporto | Vale a Convenção de Montreal |
| ANAC 400 (Brasil) | Alimentação com 2 horas, hotel com 4 | Novo voo ou reembolso integral | 250 ou 500 DES na hora | 7 ou 21 dias para devolver a mala |
| Regras do DOT (EUA) | Reembolso se você não viajar (3 ou 6 horas) | Reembolso automático | Até US$ 2.150 | Até US$ 4.700 em voos domésticos |
| Convenção de Montreal | Prejuízo comprovado até 6.303 DES | Não coberto | Não coberto | Até 1.519 DES |
Verifique o seu vooInforme a rota e o que aconteceu. A calculadora aplica essas regras ao seu caso.
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