A regra aplicável depende de onde o voo partiu e de qual companhia o operou, não da sua nacionalidade.
As regras da UE cobrem todo voo que sai de um aeroporto da UE ou do EEE e os voos para a UE operados por companhia da UE (art. 3(1) do Regulamento 261/2004). A versão britânica do regulamento funciona do mesmo modo para aeroportos do Reino Unido e para companhias do Reino Unido ou da UE que voam para lá.
Se você não sabe qual regime vale no seu caso, a calculadora de direitos resolve isso em poucas perguntas.
Quanto você pode pedir na UE e no Reino Unido
O regulamento prevê indenização apenas para cancelamentos. O Tribunal de Justiça estendeu a regra aos atrasos: o passageiro que chega ao destino final com 3 horas ou mais de atraso é tratado como o passageiro de um voo cancelado (TJUE, Sturgeon, C-402/07, confirmado em Nelson, C-581/10).
| Distância do voo | UE / EEE | Reino Unido |
|---|---|---|
| Até 1.500 km | € 250 | £ 220 |
| Mais de 1.500 km dentro da UE, e demais voos de 1.500 a 3.500 km | € 400 | £ 350 |
| Mais de 3.500 km, chegada com 3 a 4 horas de atraso | € 300 | £ 260 |
| Mais de 3.500 km, chegada com mais de 4 horas de atraso | € 600 | £ 520 |
Os valores são por passageiro e iguais para uma passagem de € 30 e para uma de € 900 (art. 7(1)). Crianças com assento próprio pago contam. A distância é medida em linha reta, do primeiro aeroporto de partida ao destino final, mesmo com conexão (TJUE, Bossen, C-559/16).
A companhia não precisa pagar se provar que o atraso foi causado por circunstâncias extraordinárias que não teria evitado nem com todas as medidas razoáveis (art. 5(3)). O mau tempo e as restrições do controle de tráfego aéreo costumam se enquadrar. Um problema técnico ou uma greve dos funcionários da própria companhia normalmente não.
O que conta como horário de chegada
O relógio para quando pelo menos uma porta da aeronave se abre e os passageiros podem sair (TJUE, Germanwings v Henning, C-452/13). Tocar o solo não é chegar.
Dica
Se o seu voo ficou perto de 3 horas de atraso, anote a hora em que as portas se abriram e fotografe o painel de chegadas.
Em voos com conexão numa só reserva, conta apenas o atraso no destino final. Veja conexão perdida.
Assistência enquanto você espera
A assistência é devida mesmo quando a causa é extraordinária (arts. 6 e 9). Ela começa quando o atraso esperado na partida chega a:
| Distância do voo | A assistência começa após |
|---|---|
| Até 1.500 km | 2 horas |
| Mais de 1.500 km dentro da UE, e demais voos de 1.500 a 3.500 km | 3 horas |
| Todos os outros voos | 4 horas |
Assistência significa refeições e bebidas proporcionais ao tempo de espera, duas ligações ou e-mails, hotel quando a nova partida é no dia seguinte ou depois, e transporte de ida e volta ao hotel. Se a companhia não oferecer nada, compre o que for razoavelmente necessário, guarde todos os recibos e peça o reembolso.
O reembolso após 5 horas
Quando o atraso chega a 5 horas, você pode desistir da viagem e receber o reembolso integral da passagem em até sete dias, inclusive dos trechos já voados, se deixaram de ter utilidade, além de um voo de volta ao primeiro ponto de partida, quando for o caso (art. 6(1)(iii) e art. 8(1)(a)). O reembolso é independente da indenização.
Brasil
Em voos que partem de aeroportos brasileiros, a Resolução 400/2016 da ANAC não prevê valor fixo para atraso. Ela prevê assistência material conforme o tempo de espera (art. 27):
- mais de 1 hora: meios de comunicação (item retirado a partir de 26 de outubro de 2026 pela Resolução 813/2026)
- mais de 2 horas: alimentação
- mais de 4 horas: hospedagem, se for preciso pernoitar, e transporte de ida e volta
Passando de quatro horas, você escolhe entre reacomodação em outro voo, reembolso integral ou conclusão da viagem por outro meio de transporte (art. 21). Danos além disso são pedidos pelo Código de Defesa do Consumidor, em geral no Juizado Especial Cível. Mais em Resolução 400 da ANAC. Em voo dentro do Brasil, veja voo atrasado no Brasil e dano moral em atraso de voo.
Estados Unidos
Não há indenização federal por atraso. O que as regras americanas garantem é reembolso: se um voo doméstico atrasar 3 horas ou mais, ou um internacional 6 horas ou mais, e você decidir não viajar, a companhia deve reembolsar a passagem automaticamente (14 CFR Part 260).
Refeições e hotel dependem dos compromissos de atendimento de cada companhia. Os detalhes estão em regras do DOT.
O que fazer no aeroporto
- Pergunte à equipe da companhia o motivo do atraso e anote exatamente o que ela disser.
- Peça vouchers de refeição quando o limite de assistência passar. Se recusarem, guarde os recibos.
- Guarde o cartão de embarque e a confirmação da reserva.
- Anote a hora em que a porta da aeronave se abriu na chegada.
- Não aceite voucher no lugar de dinheiro, a menos que prefira.
Atenção
A indenização é paga em dinheiro, transferência bancária ou cheque, salvo acordo por escrito em sentido diferente (art. 7(3)).
Depois, envie à companhia um pedido por escrito. O nosso modelo de carta traz o texto, e como reclamar explica o que fazer se a companhia recusar.
Se preferir não cuidar do pedido, empresas como a AirHelp e a Compensair fazem isso por você e ficam com 35% da indenização quando ganham, e com mais se o caso for à Justiça (tabela de taxas da AirHelp e política de pagamento da Compensair, consultadas em 8 de outubro de 2026). Pedir direto à companhia é grátis. Os prós e contras estão em empresas de indenização.
Uma mudança em 2027
A UE adotou em 2026 uma revisão do regulamento (Regulamento (UE) 2026/2202).
Vale saber
Ela passa a valer a partir de 23 de outubro de 2027, e os voos anteriores seguem as regras acima.
- O limite de três horas e os valores de € 250, € 400 e € 600 continuam.
- A redução pela metade só valerá para a faixa de € 600, quando a chegada tiver no máximo quatro horas de atraso.
- Os pedidos de indenização terão de chegar à companhia em até nove meses após o voo, e a companhia terá 30 dias para pagar ou explicar a recusa.