Vender mais passagens do que assentos é legal na UE, no Reino Unido, nos EUA e no Brasil. O que a lei controla é o preço que a companhia paga quando todos aparecem. De todas as situações deste site, esta é a de regras mais claras e de dinheiro devido mais rápido.
Primeiro, os voluntários
Antes de recusar o embarque de alguém, a companhia deve pedir voluntários que cedam o lugar em troca de benefícios combinados com ela (art. 4(1) do Regulamento 261/2004; 14 CFR 250.2b nos EUA; art. 23 da Resolução 400/2016 da ANAC no Brasil).
Se você se oferece, você negocia. Pelas regras da UE, o voluntário ainda escolhe entre reembolso e reencaminhamento (art. 4(1) e art. 8), mas não recebe a indenização fixa.
Se você não se oferece e é barrado mesmo assim, é uma recusa de embarque contra a sua vontade e valem os valores previstos em lei abaixo.
Atenção
Assinar no portão um papel que chama você de voluntário muda a sua posição, então leia antes.
UE e Reino Unido: artigo 4
Quando faltam voluntários, a companhia pode recusar o embarque contra a vontade dos passageiros e deve, então, fazer três coisas ao mesmo tempo (art. 4(3)):
- pagar a indenização imediatamente, pelo art. 7
- oferecer a escolha entre reembolso em até sete dias e reencaminhamento na primeira oportunidade (art. 8)
- fornecer refeições, bebidas, meios de comunicação e, se preciso, hotel com transporte (art. 9)
| Distância do voo | UE / EEE | Reino Unido |
|---|---|---|
| Até 1.500 km | € 250 | £ 220 |
| Mais de 1.500 km dentro da UE, e demais voos de 1.500 a 3.500 km | € 400 | £ 350 |
| Mais de 3.500 km | € 600 | £ 520 |
Se o voo substituto levar você ao destino com no máximo 2, 3 ou 4 horas de atraso (conforme a faixa de distância), a companhia pode reduzir o valor pela metade (art. 7(2)).
Para ter a proteção, você precisa de reserva confirmada e deve se apresentar ao check-in no horário que a companhia indicou por escrito ou, se nenhum foi indicado, pelo menos 45 minutos antes da partida (art. 3(2)).
Recusas por motivos razoáveis, como saúde, segurança, proteção da aviação ou documentos de viagem inadequados, não são recusa de embarque (art. 2(j)).
A companhia não pode usar aqui a defesa de circunstâncias extraordinárias. Essa defesa existe só para cancelamentos e atrasos.
O Tribunal de Justiça confirmou que a recusa de embarque abrange razões operacionais além do overbooking, e que reorganizar voos depois de uma greve ocorrida dois dias antes não livrou a companhia (TJUE, Finnair v Lassooy, C-22/11).
Estados Unidos: 14 CFR 250.5
As regras americanas valem para voos que partem de aeroporto dos EUA em aeronaves com 30 ou mais assentos. A compensação depende de quanto a companhia atrasa a sua chegada ao destino ou à próxima escala com o transporte alternativo.
| Atraso na chegada, doméstico | Atraso na chegada, internacional | Compensação |
|---|---|---|
| Até 1 hora | Até 1 hora | Nenhuma |
| Mais de 1 hora e menos de 2 horas | Mais de 1 hora e menos de 4 horas | 200% da tarifa de ida, máximo de US$ 1.075 |
| 2 horas ou mais | 4 horas ou mais | 400% da tarifa de ida, máximo de US$ 2.150 |
Esses são os tetos atuais, fixados pela alteração publicada em 24 de outubro de 2024 (89 FR 84818).
A companhia deve entregar a você uma declaração escrita dos seus direitos (14 CFR 250.9) e pagar em dinheiro ou cheque no dia e no local da recusa de embarque.
Prazo
Se o seu voo alternativo sair antes de o pagamento poder ser feito, ele deve ser enviado em até 24 horas (14 CFR 250.8).
Dica
A companhia pode oferecer um voucher de viagem no lugar, mas você pode insistir em dinheiro.
Não há compensação nestes casos (14 CFR 250.6):
- você perdeu o prazo de check-in;
- uma aeronave menor foi usada por razões operacionais ou de segurança;
- em aeronaves de 60 assentos ou menos, a troca se deveu a restrições de peso e balanceamento.
Veja regras do DOT.
Brasil: Resolução 400 da ANAC
No Brasil, o termo técnico é “preterição”. A companhia deve procurar voluntários primeiro (art. 23). Se você for barrado contra a sua vontade, ela deve pagar imediatamente, por transferência bancária, voucher ou dinheiro (art. 24):
| Voo | Compensação |
|---|---|
| Doméstico | 250 DES |
| Internacional | 500 DES |
DES (em inglês, SDR) é o Direito Especial de Saque do Fundo Monetário Internacional, convertido em reais pela cotação do dia.
Além disso, você escolhe entre reacomodação, reembolso integral e transporte por outro meio (art. 21) e recebe assistência material durante a espera (arts. 26 e 27). A Resolução 813/2026 não alterou esses valores. Veja Resolução 400 da ANAC e, para voos dentro do Brasil, preterição de embarque (overbooking) no Brasil.
No portão
- Pergunte com clareza: “Estou sendo impedido de embarcar contra a minha vontade?” Peça a resposta por escrito, se puder.
- Não assine formulário de voluntário a menos que aceite a oferta.
- Peça a indenização ali mesmo, e a forma de pagamento.
- Escolha entre o próximo voo e o reembolso. Peça lugar em outra companhia se ela partir antes.
- Guarde o cartão de embarque, o aviso por escrito e todos os recibos.
Se a companhia não pagar nada no aeroporto, peça depois por escrito com o nosso modelo de carta. A calculadora dá o valor para a sua rota.
Se preferir não cuidar do pedido, empresas como a AirHelp e a Compensair fazem isso por você e ficam com 35% da indenização quando ganham, e com mais se o caso for à Justiça (tabela de taxas da AirHelp e política de pagamento da Compensair, consultadas em 8 de outubro de 2026). Pedir direto à companhia é grátis. Os prós e contras estão em empresas de indenização.
A partir de 23 de outubro de 2027, na UE
Vale saber
O Regulamento (UE) 2026/2202 mantém os mesmos valores e acrescenta um prazo: a indenização deve ser paga sem demora injustificada e, no máximo, em sete dias corridos após a recusa de embarque.
Ele também proíbe recusar o embarque num voo de volta porque você não usou o voo de ida.