O TripRights não interpreta a lei de memória nem a partir de outros sites. Cada valor, prazo e condição é conferido com o texto oficial, e a página indica o artigo ou o caso de onde vem.
O que usamos
- UE e EEE: o Regulamento (CE) n.º 261/2004, no EUR-Lex, e as decisões do Tribunal de Justiça da UE, no CURIA. Veja a EU261.
- Reino Unido: a versão mantida do Regulamento 261/2004 e os regulamentos de alteração de 2019, no legislation.gov.uk. Veja a UK261.
- Estados Unidos: o Título 14 do Code of Federal Regulations, no eCFR, principalmente a Parte 250 (recusa de embarque) e a Parte 260 (reembolsos). Veja as regras do DOT.
- Brasil: a Resolução ANAC nº 400/2016, o Código de Defesa do Consumidor, no planalto.gov.br, e o consumidor.gov.br. Veja a ANAC 400.
- Bagagem e atrasos internacionais: a Convenção de Montreal, com os limites revistos em dezembro de 2024. Veja a Convenção de Montreal.
Só linkamos fontes oficiais: bases de legislação, órgãos reguladores, tribunais, texto de tratados e os sites das próprias companhias.
Como a calculadora decide
A calculadora de direitos trabalha com estes dados:
- O país de onde você partiu.
- O país onde você chegou.
- O regime de origem da companhia que operou o voo (UE, Reino Unido, EUA ou Brasil), não da companhia com a qual você comprou.
- A distância ortodrômica entre os dois aeroportos.
- O atraso com que você chegou, não o com que saiu.
- Com quanta antecedência você foi avisado de um cancelamento ou de uma mudança.
Com isso, ela calcula qual regime se aplica, qual faixa de distância vale e o valor fixo que esse regime estabelece. Depois mostra o valor como estimativa, não como decisão.
O que ela não consegue saber
- A causa. A indenização pelas regras da UE e do Reino Unido pode ser recusada quando o problema foi causado por circunstâncias extraordinárias. A calculadora não sabe dizer se uma determinada causa se enquadra. Veja circunstâncias extraordinárias.
- Itinerários com conexão. Se uma conexão conta como uma viagem só depende de como foi reservada. Veja conexão perdida.
- A prática dos tribunais. Tribunais de países diferentes aplicam as regras de modos diferentes, e os prazos variam. Só indicamos um prazo de prescrição nacional quando o confirmamos numa fonte oficial.
- Seus documentos. A calculadora não vê sua passagem nem as mensagens da companhia.
Data de verificação
Cada página mostra a data da última conferência com as fontes. Se uma lei mudou depois dessa data, ela avisa que você deve conferir de novo.
Vale saber
Quando uma reforma é proposta mas não está em vigor, a página diz isso e descreve só o que vale hoje.
Avise de um erro
Se um valor, uma data ou um link estiver errado, escreva para contact@trip-rights.com indicando a página e o texto oficial que mostra o problema. Conferimos com a fonte e corrigimos a página.