Problema técnico na aeronave: em geral, a companhia ainda deve indenização

O teste de Wallentin-Hermann

O art. 5(3) do Regulamento 261/2004 livra a companhia da indenização só em caso de circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas nem com todas as medidas razoáveis.

Em Wallentin-Hermann v Alitalia (C-549/07), o Tribunal de Justiça criou um teste de duas partes para problemas técnicos. Um problema só é extraordinário se decorrer de um evento que:

1. não é inerente ao exercício normal da atividade da companhia, e
2. escapa ao controle efetivo da companhia por sua natureza ou origem.

Uma falha descoberta na manutenção, ou causada pela falta dela, não passa na primeira parte. O Tribunal acrescentou que cumprir o mínimo legal de manutenção não prova que todas as medidas razoáveis foram tomadas, e que a frequência com que a falha ocorre não é o fator decisivo.

Ele deu dois exemplos do que se qualificaria: um defeito oculto de fabricação que afeta a segurança de voo, revelado pelo fabricante ou por uma autoridade competente em aeronaves já em serviço, e danos causados por sabotagem ou terrorismo.

Falhas inesperadas: van der Lans

As companhias passaram a argumentar que uma peça que falha antes do fim da vida útil esperada, sem aviso em nenhuma inspeção, seria diferente.

Em van der Lans v KLM (C-257/14), uma bomba de combustível do motor e uma unidade mecânica hidráulica falharam numa aeronave com manutenção adequada no Equador, e as peças de reposição tiveram de ser levadas de avião desde Amsterdã. O voo chegou com 29 horas de atraso.

O Tribunal decidiu que isso não era extraordinário. Aeronaves são máquinas complexas, e a falha inesperada de componentes faz parte de operá-las.

Ninguém está em melhor posição do que a companhia para prevenir e reparar essas falhas, e ela pode cobrar do fabricante pelo art. 13. A companhia não podia invocar o art. 5(3).

O que conta e o que não conta

A linha divisória é a origem do dano. O que dá errado dentro dos sistemas da própria aeronave, ou nos equipamentos e serviços que a companhia usa todos os dias, é risco da companhia. O que vem de fora e que ela não controla não é.

Colisões com aves: Pešková

Em Pešková (C-315/15), um voo foi atrasado por uma falha técnica e depois por uma colisão com ave na mesma aeronave. O Tribunal de Justiça decidiu que a colisão com uma ave é extraordinária, porque não está intrinsecamente ligada aos sistemas da aeronave. Ele acrescentou três limites:

• A companhia ainda precisa ter tomado todas as medidas razoáveis. Não se pode exigir dela medidas preventivas que cabem ao aeroporto, como o controle de aves.
• O atraso causado por uma segunda inspeção que a companhia escolheu ordenar, depois que um perito autorizado já havia liberado a aeronave, não é coberto.
• Quando um atraso tem várias causas, desconta-se o tempo atribuível ao evento extraordinário. Se o restante ainda chegar a três horas ou mais, a indenização é devida.

Colisões em solo: Siewert

Em Siewert v Condor (C-394/14), uma escada móvel de embarque atingiu a aeronave e danificou uma asa, e o voo chegou com grande atraso. O Tribunal decidiu que as escadas de embarque são indispensáveis ao transporte aéreo de passageiros, então a colisão com elas é inerente à atividade normal da companhia. A indenização era devida.

Defeitos ocultos

Em Finnair (C-385/23), um indicador de combustível falhou numa aeronave com apenas alguns meses de uso, e o fabricante confirmou depois um defeito de projeto que afetava todo o modelo. O Tribunal aceitou isso como extraordinário, ainda que o defeito tenha sido identificado depois do cancelamento.

Mesmo assim, a companhia deve provar as medidas razoáveis, o que pode incluir ter uma aeronave substituta disponível, quando isso for técnica e economicamente viável.

Como responder a uma recusa

1. Peça a falha específica, quando foi encontrada e o que a companhia fez para levar você mais cedo.
2. Responda que, por Wallentin-Hermann (C-549/07) e van der Lans (C-257/14), falhas técnicas são inerentes à atividade da companhia e que o ônus da prova é dela.
3. Peça o valor fixo: veja a tabela em atraso de voo ou voo cancelado, ou use a calculadora.
4. Envie por escrito com o nosso modelo de carta. Se a companhia ainda recusar, como reclamar explica os próximos passos.

Reino Unido e as regras da UE de 2027

A mesma jurisprudência vale para voos sob o UK261; a Corte de Apelação chegou ao mesmo resultado para falhas técnicas em Jet2.com v Huzar, [2014] EWCA Civ 791.

Na parte técnica, ela inclui defeitos ocultos de fabricação ou projeto revelados pelo fabricante ou por uma autoridade competente, e danos à aeronave causados por terceiros, animais ou objetos estranhos. Falhas técnicas comuns não estão na lista.