Com a LATAM, a primeira pergunta não é “quanto atrasei”, e sim “de onde o voo decolou”. A LATAM é um grupo de companhias sul-americanas, nenhuma com licença da UE, então a indenização europeia vale em um sentido só.
Quais regras cobrem um voo da LATAM
O LATAM Airlines Group tem sede no Chile e opera por meio de empresas do grupo, entre elas a LATAM Airlines Brasil e as companhias LATAM do Peru, da Colômbia e do Equador. O país de partida pesa mais que a empresa do grupo.
| Seu voo parte de | Regras | O que você recebe |
|---|---|---|
| Um aeroporto da UE ou do EEE | EU261 (art. 3(1)(a)) | € 250-600, assistência, reencaminhamento ou reembolso |
| Um aeroporto do Reino Unido | UK261 | £ 220-520, assistência, reencaminhamento ou reembolso |
| Brasil, voo doméstico ou internacional | Resolução 400 da ANAC e Código de Defesa do Consumidor | Assistência, reacomodação ou reembolso; danos caso a caso |
| Estados Unidos | Regras do DOT | Reembolso se cancelado; indenização por recusa de embarque |
| Outro país | Lei local e Convenção de Montreal | Dano comprovado pelo atraso, até o limite da Convenção |
Atenção
Um voo da LATAM para a Europa não é coberto pela EU261, porque o art. 3(1)(b) só alcança voos operados por transportadoras da UE.
O codeshare muda isso: um assento vendido pela LATAM num voo operado pela Iberia ou por outra companhia da UE segue as regras dessa companhia (art. 3(5)).
Voos que saem da UE ou do Reino Unido
As partidas europeias da LATAM são de longa distância, então caem na faixa mais alta:
| Situação | Partida da UE | Partida do Reino Unido |
|---|---|---|
| Chegada 3 horas ou mais atrasada, ou cancelamento com menos de 14 dias de aviso | € 600 | £ 520 |
| Reencaminhado e chegou menos de 4 horas depois do horário original | € 300 | £ 260 |
A regra das três horas vem do Tribunal de Justiça (Sturgeon, C-402/07), e a redução de 50% vem do art. 7(2). A LATAM não paga nada se provar circunstâncias extraordinárias (art. 5(3)). Assistência e reencaminhamento são devidos de qualquer jeito.
Voos no Brasil ou saindo dele
A Resolução 400 da ANAC não define um valor fixo por atraso. Ela garante:
- Assistência conforme o tempo de espera (art. 27): alimentação após 2 horas e hospedagem com traslados após 4 horas, quando for preciso pernoitar. Até 25 de outubro de 2026, o artigo também exige meios de comunicação após 1 hora.
- Uma escolha entre reacomodação, reembolso integral ou transporte por outro meio quando o atraso passa de 4 horas, o voo é cancelado ou há recusa de embarque (art. 21).
- Indenização imediata por recusa de embarque involuntária (preterição): 250 DES em voos domésticos e 500 DES em internacionais (art. 24).
A indenização pelo dano em si vem do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, art. 14) e é decidida pela Justiça caso a caso. Para voos dentro do Brasil, veja voo atrasado no Brasil, voo cancelado no Brasil, overbooking no Brasil e bagagem em voo doméstico.
Vale saber
A Resolução 813, de 23 de setembro de 2026, altera a Resolução 400 a partir de 26 de outubro de 2026.
A mudança tem três pontos:
- Troca o item de comunicação após 1 hora pelo dever de manter você informado por canais digitais (art. 20).
- Permite que a companhia reembolse em até 7 dias as despesas comprovadas quando não puder prestar a assistência diretamente (art. 27-B).
- Estabelece que a companhia não responde por danos causados por força maior (art. 25-B). A assistência continua devida nesses casos.
Onde pedir
A LATAM recebe solicitações e reclamações pela Central de Ajuda. Abra Criar um caso, escolha a categoria, descreva o que aconteceu e informe o seu e-mail.
O que a LATAM diz sobre o processo:
- Se você comprou por agência de viagens, alterações e reembolsos devem ser tratados com a agência.
- Para acompanhar, use “Quer revisar um caso?” no alto da Central de Ajuda e informe o seu e-mail.
- Os casos são atendidos em inglês, espanhol ou português.
Dica
Informe o código da reserva, o número e a data do voo e os recibos de tudo que você pagou. Indique nas primeiras linhas a base legal da sua rota. O nosso modelo de carta traz o texto.
Se a LATAM recusar
- Brasil. Registre a reclamação no Anac Passageiro. Se não resolver, o Juizado Especial Cível julga pedidos de consumidores.
- Partidas da UE. Reclame ao órgão de fiscalização do país de partida, como a AESA, na Espanha, ou o LBA, na Alemanha. O guia como reclamar explica cada passo.
- Partidas do Reino Unido. A LATAM não consta na lista da Autoridade de Aviação Civil de companhias filiadas a um órgão de resolução alternativa, então o passo seguinte é a equipe de passageiros da CAA.
- Estados Unidos. Registre uma reclamação no Departamento de Transportes.
A calculadora de direitos diz qual regime se aplica à sua rota.