Indenização da Ryanair: como reclamar por voo atrasado ou cancelado

Quais regras cobrem um voo da Ryanair

A Ryanair é um grupo de companhias: Ryanair DAC (Irlanda), Ryanair UK, Buzz (Polônia), Malta Air e Lauda Europe (Malta). Todas vendem assentos com o código FR.

• Voos que saem de um aeroporto da UE ou do EEE: a EU261 se aplica seja qual for o destino (art. 3(1)(a) do Regulamento 261/2004).
• Voos para a UE vindos de fora, como do Marrocos ou da Jordânia: a EU261 se aplica quando a transportadora operadora tem licença da UE (art. 3(1)(b)).
• Voos que saem de um aeroporto do Reino Unido: a UK261 se aplica, com valores em libras.

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Quanto a Ryanair deve

A indenização é devida em qualquer um destes casos:

• Atraso: você chega ao destino 3 horas ou mais atrasado (TJUE, Sturgeon, C-402/07).
• Cancelamento: o voo é cancelado menos de 14 dias antes da partida (art. 5(1)(c)).
• Recusa de embarque: você sofre recusa de embarque contra a sua vontade (art. 4).

O valor cai pela metade se a Ryanair reencaminhar você e você chegar com até 2, 3 ou 4 horas de diferença do horário original, conforme a faixa (art. 7(2)).

Não se deve nada se a Ryanair provar circunstâncias extraordinárias, como o fechamento de um aeroporto ou uma restrição do controle de tráfego aéreo (art. 5(3)). A assistência é devida de qualquer jeito.

Em McDonagh v Ryanair (C-12/11), o Tribunal de Justiça decidiu que o dever de oferecer refeições e hospedagem não tem limite de tempo nem de valor, mesmo durante o fechamento do espaço aéreo por causa das cinzas vulcânicas de 2010.

Onde pedir

Use o formulário EU261 da Ryanair. Ele fica dentro da conta myRyanair, então é preciso fazer login. O mesmo formulário recebe pedidos de reembolso de despesas com refeições, hotel e transporte.

Deixe à mão:

1. Código da reserva e número do voo.
2. Nomes dos passageiros pelos quais você está pedindo.
3. Recibos, se for pedir reembolso de despesas.
4. Dados bancários de um passageiro da reserva.

O que os termos da Ryanair exigem

Estes pontos vêm do artigo 15.2 das Condições Gerais de Transporte da Ryanair:

• Um passageiro pode pedir pelos demais da reserva. A Ryanair pode exigir prova de que eles concordam (cláusula 15.2.5).
• O pagamento vai para a conta bancária de um passageiro da reserva, e a Ryanair pode exigir prova de que a conta é dele (cláusula 15.2.8).
• Um terceiro deve apresentar documentos que provem sua autorização para agir (cláusula 15.2.6).

Se mais tarde você entregar o caso a uma empresa de indenização, saiba de uma decisão: uma cláusula de foro dos termos da Ryanair não vincula a empresa que comprou o crédito do passageiro (TJUE, Ryanair v DelayFix, C-519/19).

Se a Ryanair recusar ou não responder

• Voos da Irlanda: reclame à Autoridade de Aviação da Irlanda, o órgão nacional de fiscalização, pelo portal online. Ela recomenda tratar do assunto antes com a companhia.
• Voos de outro país da UE: é competente o órgão de fiscalização do país de partida. A Comissão Europeia mantém a lista.
• Voos do Reino Unido: a Autoridade de Aviação Civil lista Ryanair, Buzz, Lauda e Malta Air como membros da AviationADR. Você pode recorrer a ela se não tiver resposta após oito semanas e até 12 meses depois de uma resposta final.
• Justiça: para um pedido transfronteiriço dentro da UE, o processo europeu para ações de pequeno montante cobre valores de até € 5.000 (Regulamento (CE) n.º 861/2007).