Indenização da easyJet: como reclamar por voo atrasado ou cancelado

Três companhias, dois conjuntos de regras

A easyJet opera como easyJet UK, easyJet Europe (licenciada na Áustria) e easyJet Switzerland. Você não precisa descobrir qual delas operou o seu voo. O que importa é de onde ele decolou:

• De um aeroporto do Reino Unido: a UK261 se aplica a toda partida, de qualquer companhia.
• De um aeroporto da UE ou do EEE: a EU261 se aplica (art. 3(1)(a) do Regulamento 261/2004).
• Da Suíça: a EU261 vale lá por meio do acordo de transporte aéreo entre a UE e a Suíça.
• Para o Reino Unido ou a UE vindo de outro lugar, por exemplo do Egito ou da Turquia: há cobertura quando a transportadora operadora é do Reino Unido ou da UE.

A calculadora de direitos escolhe o regime certo pela sua rota.

Valores

Você pode pedir em qualquer um destes casos:

• Atraso: você chega 3 horas ou mais atrasado (TJUE, Sturgeon, C-402/07).
• Cancelamento: o voo é cancelado menos de 14 dias antes da partida (art. 5(1)(c)).
• Recusa de embarque: você sofre recusa de embarque involuntária (art. 4).

O aviso da própria easyJet traz os mesmos valores:

Se a easyJet reencaminhar você e você chegar com até 2, 3 ou 4 horas de diferença do horário original, conforme a faixa, o valor cai pela metade (art. 7(2)).

A easyJet não paga quando a causa escapou ao seu controle. O formulário dela cita clima, ação sindical e restrições do controle de tráfego aéreo. Dizer se uma causa se enquadra é uma questão jurídica, não uma escolha da companhia: veja circunstâncias extraordinárias e greves.

Onde pedir

A indenização passa pelo Compensation Claims Portal da easyJet.

Ele pede:

1. Código da reserva.
2. Número e data do voo.
3. Motivo do pedido: voo atrasado, voo cancelado ou recusa de embarque.
4. Aeroportos de partida e de chegada.

As despesas são um pedido à parte. Para refeições, hotel ou transporte que você pagou, use o Expense Claim Form da easyJet, com link na mesma página de ajuda. A easyJet pede recibos detalhados e não reembolsa bebida alcoólica.

Se você comprou por agência de viagens, operadora de turismo ou easyJet holidays, o pedido de indenização vai mesmo assim para a companhia que operou o voo (art. 3(5)).

Se a easyJet disser não

1. Peça uma resposta final. O aviso da easyJet manda o passageiro falar com a equipe de relacionamento com o cliente pelo formulário de contato do site.
2. AviationADR. O aviso da easyJet cita a AviationADR como seu órgão de resolução de litígios, aprovado pela Autoridade de Aviação Civil. Você pode submeter a reclamação em até 12 meses depois da resposta final da easyJet. A CAA acrescenta que você também pode recorrer ao órgão de resolução alternativa se a companhia não tiver respondido em oito semanas.
3. Voos de um país da UE. Você também pode reclamar ao órgão nacional de fiscalização do país de partida. O aviso da easyJet traz um link para a lista da Comissão Europeia.
4. Justiça. O prazo no Reino Unido é de seis anos na Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte, e de cinco anos na Escócia.

Vale conhecer um caso da easyJet. No C-756/18, o Tribunal de Justiça decidiu que passageiros com reserva confirmada não podem ter a indenização negada apenas porque não provaram que se apresentaram no check-in.

Para um texto que cita os artigos certos, use o nosso modelo de carta. A sequência completa está em como reclamar.